Tribunal de Contas da União TCU : 00948420062
A definição de produtos regionais alternativos deverá constar de estudos preliminares, onde serão avaliados sua disponibilidade, custos, etc., pois isso é o que constitui a essência da viabilidade do empreendimento. É inaceitável o argumento trazido pela AEB de que tais definições serão obtidas apenas em estudos complementares, pois ...